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Concurso: Consultoria para realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira
Consultoria & Trainamento
Maputo - Moz
36 dias 14 Horas | EMEM | Limite: 20-07-2020 | +100 | +100 | +10
Sobre Concurso

Concurso Público Nº 180 EMEM2020

Consultoria para realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira para implantação de Entrepostos Comercias para exportação e Importação de Diamantes, Metals Preclosos e Gemas.

 

1. Enquadramento e âmbito da consultoria

O sector mineiro tem crescido nos últimos 5 anos a uma taxa média de 8%, que se refletiu no aumento da contribuição no PIB, tendo passado de 1,3% em 2011 para 3,7% em 2015, como resultado da exportação de vários produtos minerais, produzidos essencialmente à escala semi-industrial e industrial, dos quais se destacam o carvão mineral e areias pesadas (536.700 milhões de USD em 2015) representando pouco mais de 15% do total das exportações.

Em contrapartida, no sector de gemas e metais preciosos o nível de tributação e contribuição no PIB continua aquém do almejado, não obstante, o enorme potencial geológico que o país possui, consubstanciado por ocorrências massivas de gemas e metais preciosos em quase toda zona Centro e Norte do país, bem como pela exploração em moldes de pequena e grande escala de gemas e metais preciosos de alto valor comercial, nomeadamente águas-marinhas, esmeraldas, turmalinas, rubis e ouro.

As fragilidades dos mecanismos de controlo de volume de exportações de gemas e metais preciosos produzidos, sobretudo em moldes de pequena escala, assim como a tributação destes produtos em bruto tem concorrido significativamente para a fraco nível de arrecadação de receitas para o tesouro público.

Contudo, a tendência crescente de volume de negócio no sector de rubis, especificamente, justificada pela arrecadação de receitas na ordem de 335,4 milhões de dólares americanos resultantes de 9 leilões realizados na India e em Singapura de 2014 a 2017 pela concessionária Montepuez Ruby Mining, bem como os elevados volumes de produção anual de ouro, permitem projectar um enorme potencial do sector de gemas e metais preciosos em Moçambique.

Assim, o Governo de Moçambique ciente deste potencial e das fragilidade nos mecanismos de controlo de volume de exportações de gemas e metais preciosos produzidos em moldes de pequena escala e acções de contrabando, decidiu estrategicamente aderir ao Processo Kimberley, e no quadro da materialização da sua adesão, através da Resolução número 312016 de 31 de Outubro criou os Entrepostos Comerciais de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas e em paralelo designou a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, S.A, abreviadamente designada EMEM, como entidade facilitadora na exportação ou importação de diamantes, metais preciosos e gemas.

Com efeito, para a prossecução deste mandato a EMEM pretende contratar uma consultoria especializada para realização do Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira.

E neste contexto que se formulam os presentes Termos de Referência para contratação de serviços de consultoria para realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação dos Entrepostos Comerciais para exportação e importação de Diamantes, Metais Preciosos e Gemas.

Os Entrepostos Comerciais estarão localizados nas Cidades de Maputo e de Nacala.

 

2. Identificação do proponente

Havendo necessidade de assegurar a defesa dos interesses públicos num sector mineiro dominado maioritariamente por investidores estrangeiros e eminentemente direccionado para a exportação de matérias-primas, com pouca adição de valor internamente Conselho de Ministros criou ao abrigo da alínea 1) do nº 1 do artigo 104 da Constituição de República a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, abreviadamente designada EMEM, S.A. através do decreto número 292009 de 29 de Junho.

2.1 Objecto Social da EMEM

o Exploração geológico mineiro;

o Produção e comercialização de produtos minerais;

o Comercialização de matéria-prima de utilidade mineira;

o Assessoria e consultoria e assistência técnica na área mineira;

o Realização de prospecção e pesquisa de recursos minerais;

o Desenvolvimento de projectos mineiros individualmente ou em parceria com outras empresas nacionais ou estrangeiras.

 

Missão

o Desenvolver empreendimentos mineiros com geração de maior valor acrescentado em território nacional, contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento sustentável do país;

 

Visão

o Ser uma empresa de referência como instrumento da política económica do Governo, no desenvolvimento sustentável da indústria mineira, promovendo uma cultura de responsabilidade sócio-ambiental.

 

3. Objectivos da Consultoria

Com base nestes Termos de Referência (TdR) a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, irá contratar uma entidade (pessoa colectiva ou singular) que para além de apresentar melhor proposta técnica e financeira para execução do trabalho de consultoria, reunir requisitos referentes a capacidade técnica, experiência na actividade mineira, especialmente na realização de estudos de viabilidade técnica e financeira e avaliação técnico-económica de projectos mineiros e afins.

O objectivo destes TdR é de contratar um consultor individual ou pessoa colectiva (empresa) para realizar um estudo de viabilidade técnica e financeira para implantação de Entrepostos Comercias de diamantes, metais Preciosos e Gemas ao abrigo do Processo Kimberley.

 

3.1 Objectivos específicos

De forma específica a consultoria deve produzir elementos que irão permitir avaliar a viabilidade técnica e financeira do projecto, assim como do respectivo Plano de Negócio e Plano operacional para 5 anos.

 

Deste modo os objectivos específicos são os seguintes:

a) Fazer levantamento e projecções das quantidades de gemas e metais preciososproduzidos a nível nacional;

b) Elaborar um estudo indicativo de demanda, mercado e tendências de mercado a nível nacional e internacional com base nas projecções de volume de produtos minerais que serão exportados através dos Entrepostos Comerciais;

c) Definir as taxas que serão cobradas pela prestação de serviços de facilitação do processo de exportação e importação;

d) Apresentar a proposta sobre do quadro orgânico e pessoal, incluindo o tipo e quantidade de especialistas necessários para o funcionamento dos Entrepostos Comerciais;

e) Indicar a natureza do espaço e infraestruturas a implantar para o funcionamento dos Entrepostos comerciais e conceber um plano de negócios para os próximos 5 anos, com três cenários possíveis;

f) Fazer o levantamento das necessidades de investimentos e orçamentar para os Entrepostos físicos e para Entrepostos virtuais, incluindo a calendarização da realização do respectivo investimento;

g) Produzir a recomendação do modelo de implantação e operacionalização dos Entrepostos na vertente virtual.

 

4. Resultados da Consultoria

O output da consultoria deverá compreender um relatório de estudo de viabilidade técnico, económico e financeira e plano operacional dos Entrepostos que contém no mínimo a informação seguinte:

a) Especificações técnicas das instalações, dos equipamentos de segurança e logísticos dos Entrepostos comerciais;

b) Estimativas do custo das instalações e de aquisição dos equipamentos e prováveis modalidades de financiamento;

c) Tempo de vida útil dos equipamentos e periodicidade de reposição;

d) Necessidade de pessoal para cada Entreposto Comercial;

e) Custos fixos e variáveis por ano;

f) Projecções de volume de produtos minerais que serão exportados e importados através dos Entrepostos Comerciais e de receitas para os próximos 5 anos;

g) Avaliação de impacto sócio ambiental, incluindo projectos de responsabilidade social e empresarial;

h) Estudos relativos ao preço e taxa que será cobrada pela prestação de serviços de facilitação do processo de exportação e importação de produtos minerais;

i) Análise de risco económico e financeiro do negócio face a mudanças dos pressupostos do negócio.

 

5. Requisitos de qualificação

São elegíveis ao presente Concurso os concorrentes que reunirem os requisitos seguintes: 

Pessoa Colectiva Moçambicana eou estrangeira com plena capacidade jurídica, sem quaisquer limitações, restrições ou proibições para executar a consultoria pretendida.

O concorrente deverá apresentar cópia autenticada da certidão da respectiva constituição e registo ou documento constitutivo de eventuais alterações, com devida menção no objecto social ao exercício de consultoria na área mineira; bem como outros que julgar relevantes para sua qualificação;

Prova de capacidade técnica (pessoal técnico qualificado e com experiência na concepção de Estudo de viabilidade económica de Entrepostos vocacionados a exportação e importação de produtos minerais).

 

6. Duração dos serviços de consultoria

Os trabalhos de consultoria deverão ter uma duração estimada de 2 meses.

 

7. Propriedade Intelectual, confidencialidade e exclusividade

Todos os direitos dos dados e informação com valor intelectual, quer seja em bruto ou processada pertencem a EMEM. O consultor deverá exercer as actividades descritas nestes TdR em regime de exclusividade (o consultor não deve realizar a mesma consultoria para outro cliente).

Os dados gerados durante esta consultoria são protegidos pela Lei comercial e devem ser considerados confidenciais e não devem ser cedidos a terceiros sem autorização por escrito da EMEM.

 

8. Execução e apresentação do trabalho de consultoria

O consultor deverá proceder a execução e entrega dos trabalhos de consultoria, após 2 meses da forma seguinte:

Entrega de um relatório de estudo de viabilidade técnica e financeira, bem como dos respectivos planos de negócios e operacional dos Entrepostos Comerciais.

 

9. Forma, estrutura e conteúdo do Relatório Final

As normas e procedimentos para elaboração do estudo de viabilidade estão previstos no Regulamento da Lei de Minas aprovado através do Decreto número 312015 de 31 de Dezembro.

O relatório final que irá resultar desta consultoria deverá se apresentar a forma, estrutura e conteúdo recomendados pelo regulamento acima referido.

 

10. Apresentação das propostas

As propostas deverão ser enviadas até o dia 20 de Julho de 2020 e apresentadas em português em envelope selado para o endereço abaixo:

Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, S.A., Av. 25 de Setembro, edifício JAT | No. 420, 5º Andar Direito.

 

Contacto: 84 310 1743

E-mail:  info@emem.co.mz

Maputo, 29 de Junho de 2020

A UGEA

(Ilegível)

Tipo de Concurso
Entrepostos Comercias, exportação, Importação de Diamantes, Metais Preciosos, Gemas

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Categoria: Consultoria & Trainamento

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Candidaturas para Participação do Programa de Desenvolvimento de Empreendedorismo em 3 dias patrocinado pelo Standard Bank e pela Eni Rovuma Basin BV. No dia 31 de Outubro de 2018, o Standard Bank, S.A (doravante apenas “Standard Bank") e a Eni Rovuma Basin no âmbito da implementação do Plano de Conteúdo Local do Projecto Coral Sul, assinaram um Memorando de Entendimento para a implementação conjunta de um Programa de Desenvolvimento Empresarial com o objetivo de promover ligações comerciais e oportunidades para as Pequenas e Médias Empresas (PMES) Moçambicanas. Como parte deste Memorandum, o Standard Bank e a Eni Rovuma Basin, estão a receber candidaturas para um bootcamp, destinado à PMEs Moçambicanas, com o objectivo de as apoiar a validar os seus modelos de negócio, de maneira a garantir sustentabilidade e escalabilidade. O bootcamp, será dado pela ideiaLab, e é uma imersão de 3 dias que terá lugar nos dias 29, 30 e 31 de Maio do corrente ano. Durante o bootcamp, os participantes terão a oportunidade de utilizar metodologias que irão permitir avaliar, melhorar, desenhar e comunicar os seus Modelos de Negócio. O programa será realizado na Incubadora de Negócios do Standard Bank, localizada na Rua de Desportistas, nº 119, 1º andar. A participação é gratuita e todos os materiais e refeições são da responsabilidade dos organizadores. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PROGRAMA: 1- Um negócio formalmente registado em Moçambique com toda a documentação da empresa em ordem e válida, ou seja, a. Um Alvará válido; b. Cópia do Boletim de República; c. Registo comercial; d. Prova do endereço comercial. e. NUIT da empresa; 2- Pelo menos 2 anos de actividade, com receita anual comprovada; 3- Exclusões em termos de tipos de entidades: não serão aceites candidaturas de ONGs, Associações, Embaixadas, Fundações, Instituições Governamentais e religiosas; 4- Os candidatos devem ter uma empresa que se enquadre em uma das seguintes áreas de actividade: a. Agricultura; b. Energia renovável; c. Serviços de lavandaria; d. Fabrico de móveis e. Transporte de mercadorias; f. Serviços logísticos; g. Armazenagem; h. Transporte de pessoas; i. Mecânica; j. Construção civil; k. Construção de estradas; l. À Fabrico de móveis; m. Serviços de alimentação; n. Gestão de instalações; o. Agências de recrutamento; p. Gestão de resíduos; q. Saúde e segurança no trabalho; 5- Será considerada uma vantagem, as candidaturas de empresas: • Fundadas por mulheres • Fundadas por jovens empreendedores (com menos de 35 anos) • Empresas que adoptem princípios de economia circular; 6- Para conclusão do curso, a participação nos 3 dias, das 8h às 17h, é obrigatória. 7- Será selecionado apenas um participante por empresa. Caso esteja interessado em se candidatar para este programa, preencha o formulário de candidatura no seguinte link: https: forms.glezioLV5MV9x0GGUVa8 até ao dia 21 de Maio de 2019 ás 23:59h. Os candidatos pré-seleccionados terão que apresentar a documentação indicada acima. Qualquer dúvida pode ser direcionada para o seguinte endereço electrónico: incubadorastandardbank.co.mz. Os candidatos pré-seleccionados serão notificados por e-mail até 24 de Maio de 2019. A seleção final depende da apresentação atempada da documentação solicitada.  
Detalhes
MDI para a implementação do programa de desenvolvimento de meios de auto-suficiência sustentáveis nas comunidades de Cabo Delgado
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Categoria: Consultoria & Trainamento
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