Ordem dos Advogados exige que Vale pague indemnização por reassentamento mal feito

Por: Abudo Omar
Data: 13/01/ 2022
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Instalações da Ordem dos Advogados de Moçambique (clubofmozambique)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exigiu que a subsidiária local da gigante mineira brasileira Vale indemnize cerca de 760 famílias da comunidade de Cateme, distrito de Moatize, província de Tete, por causa da forma “injusta e abusiva” de onde foram reassentados em Agosto de 2010.

De acordo com um comunicado de imprensa da OAM, o reassentamento surgiu a partir do contrato de mineração que o governo assinou com a Vale em 2007. Uma grande área em Moatize foi alocada à Vale para mineração de carvão a céu aberto, cobrindo uma área na qual viviam mais de 1.000 famílias.

Entre 2009 e 2011, o governo aprovou um Plano de Acção de Reassentamento abrangendo as famílias afectadas pela mina da Vale. 1.365 famílias foram reassentadas, e a OAM diz que 760 delas sofreram perdas.

Mais de uma década depois, diz o comunicado da OAM, as condições de moradia na área de reassentamento continuam “precárias e problemáticas”. A terra é pedregosa e imprópria para o cultivo. As famílias que foram transferidas para lá enfrentam problemas de fome, acesso a água potável, transporte e fontes alternativas de renda.

A compensação foi acordada há anos, mas ainda não foi paga integralmente, acusa a OAM, negando assim às famílias o seu direito à habitação digna, à terra produtiva, à saúde e à dignidade humana.

De acordo com a lei aplicável neste caso, a Vale é obrigada a proporcionar um reassentamento justo para as famílias afectadas e a pagar uma indemnização justa, ressalta a OAM.

Foi inicialmente acordado que cada um dos agregados familiares de Cateme receberia dois hectares de terra para agricultura, mas na verdade eles receberam apenas um hectare cada. A Vale substituiu o segundo hectare por um pagamento em dinheiro de 119.000 meticais (cerca de 1.900 dólares americanos, ao câmbio actual).

“As razões para esta substituição não são claras”, disse o comunicado da OAM, “assim como os critérios em que a soma foi baseada”.

A OAM levou o caso ao Tribunal Administrativo, apelando ao tribunal para obrigar o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural a multar a Vale-Moçambique em dez por cento do valor total da mina, pelo não cumprimento do acordo do reassentamento.

Em Abril de 2019, o tribunal administrativo provincial de Tete ordenou que a Vale reparasse todas as casas de reassentamento de Cateme que apresentavam problemas estruturais. A Vale não fez nada para obedecer a essa ordem judicial.

A OAM diz que entrou em contato várias vezes com a Vale nas suas tentativas de proteger os direitos das famílias reassentadas. Mas a Vale ainda não pagou e, em 2020, a OAM exigiu que a Vale fosse obrigada a pagar uma indemnização de 1,18 mil milhões de meticais (cerca de 19 milhões de dólares) às famílias afectadas.

Se as famílias verão algum deste dinheiro deve estar em dúvida, já que a Vale está a fugir de Moçambique. A OAM diz estar preocupada ao descobrir que a Vale chegou a um acordo vinculativo para vender os seus activos de carvão à Vulcan Minerals por 270 milhões de dólares. Ele insiste que a empresa deve cumprir com as suas obrigações legais e contratuais antes de deixar o país.

Fonte: Club of Mozambique


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